Pix Acima De R$5 Mil Sera Taxado ?

Órgão ampliou fiscalização de transações financeiras e vai receber dados de operações de cartão e 'instituições de pagamento', como as que operam as chamadas 'maquininhas'.

A Secretaria da Receita Federal informou que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, englobando dados também do PIX, não tem por objetivo autuar os pequenos empresários do país. No começo deste ano, o órgão ampliou a fiscalização de transações financeiras, e receberá dados das operadoras de cartão de crédito (carteiras digitais) e das chamadas "instituições de pagamento" — que ofertam o serviço das "maquininhas", por exemplo.

"É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos", disse o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. "Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal", acrescentou o chefe do Fisco. Como vai funcionar! Robinson Barreirinhas explicou que os pequenos contribuintes não são os principais responsáveis pela evasão tributária, por conta de sonegação. E que, quando a fiscalização identificar "inconsistências", outros cruzamentos serão feitos nas bases de dados para apurar cada caso. "[A fiscalização] Vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar alguma atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não, você vai cruzar outras informações", explicou Barreirinhas. Novas regras da Receita Com a virada do ano, o Fisco passou a contar com novos instrumentos de fiscalização sobre as transações financeiras realizadas pelos contribuintes. ➡️A partir de agora, o órgão vai passar a receber também informações das chamadas "instituições de pagamento", aquelas que fazem transferências mas não ofertam empréstimos.